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Industria

O Diretor Geral da Indústria é responsável da implementação das politicas e diretrizes técnicas do Governo, ao nível sectorial, assim como a elaboração de programas e projetos que tendem para o desenvolvimento industrial do país. Propor, executar, monitorar e avaliar a política industrial e as propostas para a incorporação das iniciativas industriais internacionais e da sub-região. Desenvolvimento, gestão e monitorização de ações destinadas a melhorar a competitividade e a eficiência dos setores produtivos ou que geram valor para atividades industriais, sem prejuízo das competências que correspondem a outros departamentos ministeriais. Realização de estudos, relatórios, análise da indústria nacional e sub-regional. Análise e avaliação do impacto das atuações decorrentes da aplicação, nomeadamente, da normativa técnica e medio ambiental sobre a competitividade dos setores industriais, assim como a elaboração de planos para adaptar as mesmas. Preparação, gestão e seguimento de planos de apoio específico para os setores industriais afetados por circunstâncias especiais. A Representação do Ministério das Minas, Indústria e Energia em instituições e grupos de trabalho que abordem de questões que afetam a competitividade dos setores industriais. A coordenação, no marco do Ministério, nos aspetos de incidência dos planos de segurança industrial. Preparação, seguimento e desenvolvimento de programas e atuações de qualidade e segurança industrial e ao desenvolvimento de infraestruturas técnicas associadas a estas, bem como a normalização, acreditação e certificação das empresas e produtos industriais.

Elaboração e seguimento de regulamentos no campo de qualidade e segurança sobre produtos e instalações industriais previstos na Lei de Indústria, bem como o desenvolvimento e monitorização das disposições regulamentares, relativas à homologação de veículos, sistemas e componentes, previstas na Lei de Segurança Rodoviária. Gestão do Registo (Logs) de estabelecimentos industriais ao abrigo das disposições da Lei de Indústria, assim como as novas seções que vão-se criando derivadas do desenvolvimento regulamentário.

Processamento, gestão e monitoramento de programas de re-industrialização designados à impulsionar o desenvolvimento económico de determinadas regiões menos favorecidas, industrialmente, e a coordenação de programas e atuações destinadas à promover a modernização tecnológica das empresas. A colaboração com outros departamentos ministeriais na implementação da política estadual no campo de incentivos económicos regionais em seus aspetos industriais.

Elaboração , gestão e monitorização dos seguintes programas:

. Programa estratégico e programas de alto conteúdo tecnológico e industrial.

. Programas e atividades que visam aumentar a competitividade dos sectores industriais.

. Programas destinados à potencializar a implementação de sistemas de gestão e infraestrutura designadas à aumentar a competitividade industrial.

. Programas de cooperação público-privada em áreas de importância estratégica para os setores industriais.

O apoio para a constituição e consolidação de plataformas tecnológicas lideradas pela indústria.

A gestão administrativa e economia-finança dos programas de ajuda pública da competência da Direção-Geral, bem como o seguimento e o controle do cumprimento das obrigações por parte dos beneficiários das ajudas . Quaisquer outras que lhe sejam atribuídas pelo Titular ( chefe) do Ministério na área industrial.

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